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Processo de Registo de Músicas e Fonogramas Junto a Crowley - (MAIO/2003)

Resolução 2003/01
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2003.


DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REGISTO DE MÚSICAS E FONOGRAMAS JUNTO A CROWLEY
  1. Considerando, à luz da lei 9.610/98, que regulamenta os direitos autorais, que é de ímpar importância se tomar todas as providências comercialmente razoáveis e possíveis a fim de que informações sobre radiodifusão estejam corretamente identificadas;
  2. Considerando que a Crowley divulga ao mercado periodicamente informações que dependem de identificação de músicas e fonogramas;
  3. Considerando que a Crowley realiza continuamente monitoração de rádios devidamente autorizadas a funcionar pelo Poder Público em cidades brasileiras.
A Crowley Broadcast Analysis do Brasil resolve modificar o processo atual de identificação e divulgação das músicas em suas bases de dados da seguinte forma.

  1. Identificação da música/fonograma - será realizada mediante reconhecimento dos seguintes ítens:
    1. Artista / Grupo
    2. Música / fonograma
    3. Versão
    4. Selo

  2. Fases de identificação – A identificação será feita para todos os fonogramas possíveis de se identificar e passará a ter, sistemicamente duas fases:
    1. Provisória : onde os novos fonogramas e músicas serão identificados pela equipe sem a necessidade de registro, porém não estará constando das informações divulgadas ao mercado.
    2. Definitiva : após verificação dos documentos necessários à identificação positiva dos titulares dos diversos direitos, ou a critério da Comissão de Registro de Fonogramas(CRF), passarão os fonogramas a poder fazer parte dos relatórios divulgados.

  3. Pedido de Registro – o pedido de registro pode ser feito das seguintes formas:
    1. Clientes Gravadoras : nos casos de pedidos de registro de clientes cuja atividade principal é Gravadora os fonogramas serão dados como definitivamente identificados após o comunicado formal por e-mail e o recebimento do CD original.

      1. No caso de associados da ABPD, clientes, será realizado o registro definitivo mediante solicitação por e-mail dos responsáveis.


    2. Clientes não Gravadoras : não poderão solicitar registro definitivo de músicas, exceto se puderem ser enquadrados no conceito de pordutores independentes que deverá ser comprovado através dos procedimentos do ítem seguinte.
    3. Não Clientes : o registro definitivo deverá ser solicitado seguindo-se os procedimentos que se seguem.

      1. Documentação (cópias autenticadas)

        1. Contrato Social do solicitante

        2. Contrato que comprove os direitos sobre o fonograma

        3. Documentos de identificação dos responsáveis e signatários dos contratos referidos em i.a e i.b

        4. Exemplar para arquivo do CD original

        5. Formulário de solicitação de registro

        6. Termo de responsabilidade

        7. Comprovante de pagamento de Despesas


      2. Envio da documentação citada acima para a Crowley por meio de Sedex.

      3. Análise da Documentação

        1. A CRF terá até 30 dias para analisar a documentação e responderá exclusivamente por e-mail aprovando ou solicitando outros documentos ou esclarecimentos que julgar necessário.

        2. Caso outros documentos sejam necessários, após a chegada da documentação, a CRF terá 30 dias adicionais para se pronunciar, podendo aprovar ou repetir o processo citado no ítem anterior.

      4. No final do processo a CRF poderá aprovar ou não o registro definitivo.

  4. Ecad – Informações vindas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição serão consideradas exatas para fins de registro definitivo.

  5. Alterações de registro – as alterações de registro serão realizadas mediante iguais procedimentos aos do registro.

  6. Fonogramas sem pedido de registro – poderão a critério da CRF através de diligências semanais decidir transformar o registro provisório em definitivo para os fonogramas não reclamados desde que:
    1. Tenha podido identificar, através de pesquisa, o CD contendo as informações necessárias.
    2. Tenha podido identificar a música através de referências bibliográficas podendo optar neste caso por consignar o Selo como Independente ou NI (Não Identificado).
    3. Tenha podido identificar a música através de fontes bibliográficas estrangeiras, por visualização da capa do CD e sua contra-capa, situação na qual poderá optar por identificar o selo como o doestrangeiro, independente de haver licenciamento local.

  7. A presente resolução entra em vigor a partir de 01 de junho de 2003.
Informações devem ser obtidas através do e-mail marketing@cbab.com.br

Paul Leslie Smith
Diretor Geral


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